TEM COMO OBJETIVO CLASSIFICAR OS RESÍDUOS SÓLIDOS AOS SEUS RISCOS POTENCIAIS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA , PARA QUE POSSAM SER GERENCIADOS ADEQUANDAMENTE.

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CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS AOS SEUS RISCOS POTENCIAIS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - PMGRSCC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS GERADOS PELA ATIVIDADE, BEM COMO DISCIPLINA AS AÇÕES NECESSÁRIAS DE FORMA A MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA LOCAL, NOS TERMOS DESTA LEI COMPLEMENTAR.

LEI 3.997

INSTITUI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - PMGRSCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://www.legislacaodigital.com.br/cubatao-sp/leisordinarias/3997#:~:text=1%c2%b0%20fica%20institu%c3%addo%20o,minimizar%20os%20impactos%20ambientais%2c%20em

MODELO SUGERIDO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC)

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MODELO SUGERIDO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC)

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO ONLINE DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SIGOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

60.520/2014

INSTITUIDO O SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO ONLINE DE RESIDUOS

Decreto nº 12.765/2005, regulamentador da Lei 9393/04

12765

Decreto nº 12.765 de 08 de abril de 2005.